Termos de Uso

1. Natureza do conteúdo

Este site é mantido por Mônica Sanseverino, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 239923, e tem finalidade informativa. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto, nem estabelece relação de cliente e advogada.

2. Ausência de promessa de resultado

Nenhuma informação, material ou serviço apresentado neste site representa promessa, garantia ou expectativa de resultado, de eliminação de riscos ou de imunidade a autuações, reclamações ou demandas. A contratação de serviços jurídicos depende de análise individual do caso.

3. Produtos digitais

Os produtos digitais são materiais de referência, elaborados para o cenário mais comum dos segmentos indicados. Devem ser adaptados à atividade efetivamente exercida pelo adquirente e não substituem a análise jurídica individualizada de operações mais complexas, especialmente em proteção de dados e em relações de trabalho.

A comercialização, o pagamento, a entrega e o eventual reembolso ocorrem por meio de plataforma externa, sujeitando-se às condições e aos prazos legais de arrependimento aplicáveis, conforme as regras da plataforma e a legislação de consumo.

4. Uso e propriedade intelectual

Os textos, materiais e documentos disponibilizados são de uso exclusivo do adquirente, no seu próprio negócio. É vedada a revenda, a redistribuição, a cessão a terceiros e a reprodução total ou parcial para fins comerciais sem autorização expressa.

5. Serviços personalizados

Diagnóstico, implementação, elaboração de contratos, workshops e treinamentos são contratados individualmente, mediante proposta específica que define escopo, prazos, número de reuniões e investimento. Este site não realiza a contratação desses serviços: ele apenas permite o contato para que a proposta seja apresentada.

6. Limites de atuação

Não são executados serviços privativos de outras profissões, como as providências contábeis e cadastrais de competência do profissional de contabilidade. Quando identificadas, tais providências são informadas e integradas ao trabalho jurídico.

7. Links e serviços de terceiros

O site direciona a serviços externos, como WhatsApp, Instagram e plataforma de pagamento, cujos termos e políticas são de responsabilidade dos respectivos provedores.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, passando a valer a versão publicada nesta página.